Documento legal / Legal document

Termos de Uso e Acordo de Licença de Usuário Final (EULA)

Terms of Use and End User License Agreement (EULA)

Este documento é disponibilizado em português e inglês. Em caso de divergência entre as versões, prevalecerá a versão em português, exceto quando a legislação aplicável exigir de outra forma.

This document is provided in Portuguese and English. In the event of any conflict between the versions, the Portuguese version shall prevail, except where applicable law requires otherwise.

Última atualização: 1 de maio de 2026 / Last updated: May 1, 2026

PORTUGUÊS

Bem-vindo ao Sentinelus.ai, aplicativo operado por Black Mídia Propaganda e Publicidade Ltda. ("Black Mídia", "nós", "nosso" ou "Licenciante"), inscrita no CNPJ sob o nº 28.639.139/0001-07, com sede na Rua Tomé de Souza, 807, Zona 02, Maringá, PR, Brasil, CEP 87010-380, e-mail de suporte sentinelus@sentinelus.ai e página pública de suporte https://sentinelus.ai/suporte.

Ao acessar, baixar, assinar ou utilizar o Sentinelus.ai ("Aplicativo" ou "Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e Acordo de Licença de Usuário Final ("Termos" ou "EULA"). Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

1. Relação com a Apple

Este EULA é celebrado exclusivamente entre você e a Black Mídia, não com a Apple Inc. ("Apple"). A Black Mídia, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo, seu conteúdo, funcionamento, manutenção, suporte, garantias e eventuais reclamações relacionadas ao Aplicativo, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

A Apple não tem obrigação de prestar qualquer serviço de manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo.

Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA. Após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito de exigir o cumprimento deste EULA contra você como terceira beneficiária.

2. Licença de Uso

A Black Mídia concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para baixar, acessar e utilizar o Aplicativo em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas regras de uso previstas nos Apple Media Services Terms and Conditions, incluindo Family Sharing, compras por volume ou Legacy Contacts quando aplicável.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, tentar extrair código-fonte, contornar mecanismos de segurança, acessar indevidamente sistemas, praticar web scraping, automatizar coletas não autorizadas ou utilizar o Aplicativo de forma contrária a estes Termos, à lei aplicável ou às regras da Apple.

3. Natureza do Serviço

O Sentinelus.ai é uma ferramenta informacional baseada em inteligência artificial, voltada à análise, organização e apresentação de informações relacionadas ao mercado financeiro. O Aplicativo não executa ordens, não intermedeia investimentos, não administra carteiras, não capta recursos, não oferece consultoria individualizada e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, fiscal ou recomendação de investimento.

As informações exibidas pelo Aplicativo podem conter erros, atrasos, imprecisões, limitações técnicas ou interpretações geradas por sistemas automatizados. O Usuário deve sempre realizar sua própria análise e, quando necessário, consultar profissionais devidamente habilitados antes de tomar decisões financeiras.

A Black Mídia não é instituição financeira, corretora, consultora de valores mobiliários, analista de valores mobiliários, gestora de recursos ou entidade registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

4. Recursos Premium e Assinaturas

O Sentinelus.ai pode oferecer recursos premium por meio de assinaturas auto-renováveis adquiridas via In-App Purchase da App Store.

Os recursos premium podem incluir monitoramento de fontes financeiras, organização de menções por ticker, análises por inteligência artificial, resumos de contexto, análise de sentimento, links para fontes originais, timestamp exato de menções em vídeos ou áudios, feed dinâmico de notícias, fusão de fontes em cards editoriais, briefing dinâmico personalizado por acesso, painel de sentimento, filtros por fonte, sentimento, período e carteira, modo Minha Lista, modo Mercado, modo Bio, comparativo de sentimento, histórico por período, resumo de fechamento por e-mail e acesso a dashboards em desktop e mobile web. A cobertura pode incluir canais do YouTube, portais de notícias, X/Twitter, documentos da CVM, relações com investidores, research, newsletters e relatórios de bancos ou casas de análise, conforme disponibilidade técnica e comercial. Os recursos incluídos em cada plano devem ser exibidos de forma clara na tela de assinatura do Aplicativo e/ou na App Store.

Planos atualmente oferecidos:

  • Plano Mensal: R$ 29,00 por mês.
  • Plano Anual: R$ 219,00 por ano.

Os valores podem variar por país, moeda, impostos, promoções, ofertas introdutórias, ajustes da App Store ou alterações futuras de preço. O preço final exibido pela App Store no momento da compra prevalecerá.

5. Renovação Automática, Cobrança e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.

O pagamento será cobrado na conta Apple ID do Usuário no momento da confirmação da compra. A conta Apple ID também será cobrada pela renovação dentro das 24 horas anteriores ao término do período vigente, pelo valor aplicável ao plano selecionado.

O Usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta Apple ID/App Store após a compra. O cancelamento impede renovações futuras, mas não gera, por si só, reembolso proporcional do período já pago. O acesso aos recursos premium normalmente permanece ativo até o final do período vigente.

A Black Mídia não controla diretamente cobranças, cancelamentos ou reembolsos processados pela Apple. Solicitações de reembolso devem ser realizadas pelos canais oficiais da Apple, conforme as políticas aplicáveis da App Store.

6. Restauração de Compras

O Aplicativo deve disponibilizar uma opção para restaurar compras ou assinaturas adquiridas via App Store. Caso você já possua uma assinatura ativa, poderá restaurar o acesso aos recursos premium usando o mesmo Apple ID utilizado na compra original.

7. Períodos Gratuitos, Promoções e Ofertas

Quando houver teste gratuito, oferta introdutória, código promocional, desconto ou oferta de reativação, os detalhes da oferta, duração, preço após o período promocional e regras de elegibilidade serão exibidos antes da confirmação da compra.

Ao fim de um teste gratuito ou período promocional, a assinatura poderá ser convertida automaticamente em assinatura paga pelo preço indicado, salvo se cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente.

8. Conta, Acesso e Elegibilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando o Aplicativo solicitar cadastro ou identificação.

O uso do Aplicativo é destinado a usuários com capacidade legal para contratar. Caso você seja menor de idade ou esteja sujeito a restrições legais, deverá utilizar o Aplicativo somente com autorização e supervisão de responsável legal, quando permitido pela lei aplicável.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O uso do Aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade deve explicar quais dados são coletados, como são coletados, para quais finalidades são usados, com quais terceiros podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos, como o Usuário pode exercer direitos de acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento, e quais medidas de segurança são adotadas.

Ao utilizar o Aplicativo, você reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade. Quando exigido por lei, solicitaremos seu consentimento antes da coleta ou uso de determinados dados.

10. Dados de Mercado, IA e Disponibilidade

O Aplicativo pode utilizar dados públicos, dados de terceiros, modelos de inteligência artificial, APIs, provedores de infraestrutura, ferramentas de análise e outros serviços externos. Esses serviços podem sofrer atrasos, interrupções, indisponibilidades, alterações ou erros.

A Black Mídia poderá modificar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, fontes de dados, modelos, provedores ou recursos, desde que procure preservar a utilidade geral do Serviço para assinantes ativos.

11. Conduta Proibida

Você concorda em não utilizar o Aplicativo para:

  • Violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou regras da Apple.
  • Tentar acessar sistemas, contas, bases de dados, APIs ou áreas restritas sem autorização.
  • Realizar engenharia reversa, scraping, mineração, extração massiva ou automação abusiva.
  • Distribuir malware, spam, conteúdo enganoso, fraudulento, difamatório ou ilegal.
  • Utilizar informações do Aplicativo como única base para decisões financeiras.
  • Revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Aplicativo sem autorização escrita da Black Mídia.

12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Aplicativo, incluindo marca, nome, interface, código, design, bases de dados, modelos, textos, gráficos, algoritmos, fluxos, know-how e demais elementos protegidos, pertencem à Black Mídia ou a seus licenciadores.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário por estes Termos. O uso do Aplicativo é permitido apenas nos limites da licença descrita neste EULA.

13. Suporte, Manutenção e Contato

A Black Mídia é responsável pelo suporte e manutenção do Aplicativo, conforme estes Termos e a legislação aplicável.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao Aplicativo devem ser encaminhadas para:

  • Empresa: Black Mídia Propaganda e Publicidade Ltda.
  • CNPJ: 28.639.139/0001-07
  • Endereço: Rua Tomé de Souza, 807, Zona 02, Maringá, PR, Brasil, CEP 87010-380
  • E-mail: sentinelus@sentinelus.ai
  • Telefone: não disponibilizado; atendimento realizado por e-mail, pela seção de suporte dentro do Aplicativo e pela página pública de suporte
  • Suporte: https://sentinelus.ai/suporte

14. Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de que será ininterrupto, livre de erros, livre de falhas, adequado a uma finalidade específica ou capaz de produzir resultados financeiros.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Black Mídia se exime de garantias expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a finalidade específica, precisão de dados e não infração.

Caso o Aplicativo deixe de estar em conformidade com qualquer garantia aplicável e você tenha adquirido o Aplicativo ou assinatura pela App Store, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra quando aplicável. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de falha de garantia serão de responsabilidade da Black Mídia, nos limites da lei aplicável.

15. Reclamações Sobre Produto e Propriedade Intelectual

A Black Mídia, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade por produto, conformidade legal ou regulatória, direitos do consumidor, privacidade, dados pessoais e propriedade intelectual.

Caso um terceiro alegue que o Aplicativo ou seu uso infringe direitos de propriedade intelectual, a Black Mídia, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução da reclamação, na medida exigida pela lei aplicável.

16. Limitação de Responsabilidade

O mercado financeiro envolve riscos, incluindo perda parcial ou total de capital. O Usuário é exclusivamente responsável por suas decisões, operações, estratégias, interpretações e resultados financeiros.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Black Mídia não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

17. Conformidade Legal e Restrições de Exportação

Você declara e garante que não está localizado em país ou região sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado pelo Governo dos Estados Unidos como região apoiadora de terrorismo, e que não está listado em qualquer lista governamental dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Você também concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao uso do Aplicativo, incluindo regras de mercado financeiro, proteção de dados, propriedade intelectual, defesa do consumidor, exportação e sanções econômicas.

18. Termos de Terceiros

Você deve cumprir termos de terceiros aplicáveis ao utilizar o Aplicativo, incluindo termos da Apple, App Store, Apple Media Services, provedores de dados, serviços de conectividade, operadoras, plataformas de pagamento e demais serviços integrados ou necessários ao funcionamento do Aplicativo.

19. Alterações dos Termos

A Black Mídia poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão atualizada será disponibilizada no Aplicativo, site ou App Store, com indicação da data de atualização.

O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada, salvo quando a lei exigir consentimento expresso.

20. Suspensão ou Encerramento

A Black Mídia poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança, fraude, exigência legal, ordem de autoridade competente ou encerramento do Serviço.

O encerramento de conta ou acesso não cancela automaticamente assinaturas gerenciadas pela Apple. O Usuário deve cancelar a assinatura nas configurações da App Store para evitar renovações futuras.

21. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos do consumidor e normas obrigatórias aplicáveis no local de residência do Usuário.

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, Brasil, salvo quando a legislação aplicável garantir ao Usuário foro diverso ou regra obrigatória de competência.


ENGLISH

Welcome to Sentinelus.ai, an application operated by Black Midia Propaganda e Publicidade Ltda. ("Black Midia", "we", "us", "our" or "Licensor"), enrolled with the Brazilian CNPJ under No. 28.639.139/0001-07, with registered address at Rua Tome de Souza, 807, Zona 02, Maringa, PR, Brazil, ZIP Code 87010-380, support email sentinelus@sentinelus.ai and public support page https://sentinelus.ai/suporte.

By accessing, downloading, subscribing to or using Sentinelus.ai (the "Application" or "Service"), you ("User") agree to these Terms of Use and End User License Agreement ("Terms" or "EULA"). If you do not agree, do not use the Application.

1. Relationship with Apple

This EULA is concluded solely between you and Black Midia, and not with Apple Inc. ("Apple"). Black Midia, not Apple, is solely responsible for the Application, its content, operation, maintenance, support, warranties and any claims relating to the Application, to the maximum extent permitted by applicable law.

Apple has no obligation to provide any maintenance or support services with respect to the Application.

You acknowledge and agree that Apple and Apple's subsidiaries are third-party beneficiaries of this EULA. Upon your acceptance of these Terms, Apple will have the right to enforce this EULA against you as a third-party beneficiary.

2. License Grant

Black Midia grants you a limited, personal, revocable, non-exclusive, non-sublicensable and non-transferable license to download, access and use the Application on Apple-branded devices that you own or control, as permitted by the Usage Rules set forth in the Apple Media Services Terms and Conditions, including Family Sharing, volume purchasing or Legacy Contacts where applicable.

You may not copy, modify, distribute, sell, rent, sublicense, reverse engineer, decompile, attempt to extract source code, bypass security mechanisms, improperly access systems, perform unauthorized web scraping, automate unauthorized data collection, or use the Application in violation of these Terms, applicable law or Apple's rules.

3. Nature of the Service

Sentinelus.ai is an AI-based informational tool intended to analyze, organize and present information related to financial markets. The Application does not execute trades, broker investments, manage portfolios, collect investment funds, provide individualized advisory services, or constitute financial, legal, accounting, tax or investment advice.

Information displayed by the Application may contain errors, delays, inaccuracies, technical limitations or interpretations generated by automated systems. Users should always conduct their own analysis and, where necessary, consult duly qualified professionals before making financial decisions.

Black Midia is not a financial institution, broker, securities adviser, securities analyst, asset manager or entity registered with the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM).

4. Premium Features and Subscriptions

Sentinelus.ai may offer premium features through auto-renewable subscriptions purchased via App Store In-App Purchase.

Premium features may include monitoring of financial sources, organization of mentions by ticker, artificial intelligence analyses, context summaries, sentiment analysis, links to original sources, exact timestamps for mentions in videos or audio, dynamic news feed, fusion of multiple sources into editorial cards, personalized dynamic briefings generated on each access, sentiment dashboard, filters by source, sentiment, period and portfolio, My List mode, Market mode, Bio mode, sentiment comparison, historical views by period, closing summary by email and access to desktop and mobile web dashboards. Coverage may include YouTube channels, news portals, X/Twitter, CVM documents, investor relations materials, research, newsletters and reports from banks or analysis firms, subject to technical and commercial availability. The features included in each plan must be clearly displayed on the Application's subscription screen and/or on the App Store.

Currently offered plans:

  • Monthly Plan: R$ 29.00 per month.
  • Annual Plan: R$ 219.00 per year.

Prices may vary by country, currency, taxes, promotions, introductory offers, App Store adjustments or future price changes. The final price displayed by the App Store at the time of purchase will prevail.

5. Auto-Renewal, Billing and Cancellation

Subscriptions automatically renew at the end of each period unless auto-renewal is turned off at least 24 hours before the end of the current period.

Payment will be charged to your Apple ID account at confirmation of purchase. Your Apple ID account will also be charged for renewal within 24 hours prior to the end of the current period, at the applicable price for the selected plan.

You may manage or cancel your subscription at any time in your Apple ID/App Store account settings after purchase. Cancellation prevents future renewals but does not, by itself, generate a prorated refund for the period already paid. Access to premium features generally remains active until the end of the current period.

Black Midia does not directly control billing, cancellations or refunds processed by Apple. Refund requests must be submitted through Apple's official channels, according to the applicable App Store policies.

6. Restore Purchases

The Application must provide an option to restore purchases or subscriptions acquired through the App Store. If you already have an active subscription, you may restore access to premium features using the same Apple ID used for the original purchase.

7. Free Trials, Promotions and Offers

Where a free trial, introductory offer, promotional code, discount or win-back offer is available, the offer details, duration, post-offer price and eligibility rules will be displayed before purchase confirmation.

At the end of a free trial or promotional period, the subscription may automatically convert into a paid subscription at the indicated price unless canceled at least 24 hours before the end of the current period.

8. Account, Access and Eligibility

You are responsible for maintaining the confidentiality of your credentials and for all activities performed under your account. You must provide true, current and complete information whenever the Application requests registration or identification.

Use of the Application is intended for users with legal capacity to contract. If you are a minor or subject to legal restrictions, you may use the Application only with authorization and supervision of a legal guardian, where permitted by applicable law.

9. Privacy and Personal Data

Use of the Application is also subject to our Privacy Policy.

The Privacy Policy must explain what data is collected, how it is collected, for what purposes it is used, with which third parties it may be shared, how long it is retained, how the User may exercise access, correction, deletion or consent withdrawal rights, and what security measures are adopted.

By using the Application, you acknowledge that you have read and understood the Privacy Policy. Where required by law, we will request your consent before collecting or using certain data.

10. Market Data, AI and Availability

The Application may use public data, third-party data, artificial intelligence models, APIs, infrastructure providers, analytics tools and other external services. These services may experience delays, interruptions, unavailability, changes or errors.

Black Midia may modify, suspend, replace or discontinue features, data sources, models, providers or resources, provided that it seeks to preserve the general usefulness of the Service for active subscribers.

11. Prohibited Conduct

You agree not to use the Application to:

  • Violate laws, regulations, third-party rights or Apple's rules.
  • Attempt to access systems, accounts, databases, APIs or restricted areas without authorization.
  • Perform reverse engineering, scraping, mining, mass extraction or abusive automation.
  • Distribute malware, spam, misleading, fraudulent, defamatory or illegal content.
  • Use Application information as the sole basis for financial decisions.
  • Resell, redistribute or commercially exploit the Application without Black Midia's written authorization.

12. Intellectual Property

All rights, title and interest in and to the Application, including trademarks, name, interface, code, design, databases, models, texts, graphics, algorithms, workflows, know-how and other protected elements, belong to Black Midia or its licensors.

No intellectual property rights are transferred to the User under these Terms. Use of the Application is permitted only within the limits of the license described in this EULA.

13. Support, Maintenance and Contact

Black Midia is responsible for support and maintenance of the Application, as set forth in these Terms and required by applicable law.

Questions, complaints or requests relating to the Application should be directed to:

  • Company: Black Midia Propaganda e Publicidade Ltda.
  • CNPJ: 28.639.139/0001-07
  • Address: Rua Tome de Souza, 807, Zona 02, Maringa, PR, Brazil, ZIP Code 87010-380
  • Email: sentinelus@sentinelus.ai
  • Telephone: not provided; support is provided by email, through the support section inside the Application and through the public support page
  • Support: https://sentinelus.ai/suporte

14. Warranties

The Application is provided "as is" and "as available", without warranty that it will be uninterrupted, error-free, fault-free, suitable for a particular purpose or capable of producing financial results.

To the maximum extent permitted by applicable law, Black Midia disclaims all express, implied or statutory warranties, including warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, data accuracy and non-infringement.

In the event of any failure of the Application to conform to any applicable warranty and if you acquired the Application or subscription through the App Store, you may notify Apple, and Apple may refund the purchase price where applicable. To the maximum extent permitted by law, Apple will have no other warranty obligation with respect to the Application, and any other claims, losses, liabilities, damages, costs or expenses attributable to any failure to conform to any warranty will be Black Midia's responsibility, within the limits of applicable law.

15. Product Claims and Intellectual Property Claims

Black Midia, not Apple, is responsible for addressing any claims by you or any third party relating to the Application, including product liability claims, legal or regulatory compliance claims, consumer protection claims, privacy, personal data and intellectual property matters.

If a third party claims that the Application or your use of it infringes intellectual property rights, Black Midia, not Apple, will be responsible for the investigation, defense, settlement and discharge of such claim, to the extent required by applicable law.

16. Limitation of Liability

Financial markets involve risks, including partial or total loss of capital. The User is solely responsible for their decisions, trades, strategies, interpretations and financial results.

To the maximum extent permitted by applicable law, Black Midia will not be liable for financial losses, lost profits, data loss, business interruption, or indirect, incidental, special, consequential or punitive damages arising from the use of or inability to use the Application.

Nothing in these Terms limits consumer rights that cannot be limited under applicable law.

17. Legal Compliance and Export Restrictions

You represent and warrant that you are not located in a country or region subject to a U.S. Government embargo or designated by the U.S. Government as a "terrorist supporting" region, and that you are not listed on any U.S. Government list of prohibited or restricted parties.

You also agree to comply with all laws, regulations and rules applicable to your use of the Application, including financial market, data protection, intellectual property, consumer protection, export and economic sanctions rules.

18. Third-Party Terms

You must comply with applicable third-party terms when using the Application, including Apple, App Store, Apple Media Services, data provider, connectivity service, carrier, payment platform and other terms of services integrated with or necessary for the operation of the Application.

19. Changes to the Terms

Black Midia may update these Terms periodically to reflect legal, operational, technical or commercial changes. The updated version will be made available in the Application, website or App Store, with the update date indicated.

Continued use of the Application after publication of changes constitutes acceptance of the updated version, except where the law requires express consent.

20. Suspension or Termination

Black Midia may suspend or terminate the User's access to the Application in case of violation of these Terms, misuse, security risk, fraud, legal requirement, order from a competent authority or discontinuation of the Service.

Termination of an account or access does not automatically cancel subscriptions managed by Apple. The User must cancel the subscription in App Store settings to avoid future renewals.

21. Governing Law and Venue

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, subject to consumer rights and mandatory rules applicable in the User's place of residence.

The courts of Maringa, State of Parana, Brazil, are elected as venue, except where applicable law grants the User a different venue or mandatory jurisdiction rule.